Neste ano de 2015 o "Primeiro de Abril" chegou mais cedo; chegou um dia antes. Chegou com uma notícia que parecia ser típica pegadinha (de péssimo gosto, diga-se de passagem) de Primeiro de Abril. Chegou trazendo o dessabor que a inverdade traz ao paladar do faminto, amargando a vida de quem esperava se deleitar com o mel. Sim, chegou. E parecia mentira. Mentira capaz de afetar a esperança do mais otimista dos homens. Mentira cruel que desfaz sonhos e desmotiva quem ainda espera por ventos melhores. Mas não era mentira; era verdade.
O mês de março despediu-se de nós com a triste notícia de que foi aprovada a PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nosso país é marcado pela ideia de que por aqui a impunição reina absoluta, e que é necessário a criação de leis mais severas, para que a criminalidade seja reduzida. Contudo, não é criando novas leis mais severas que a criminalidade será reduzida. Prova disso é nossa população carcerária, que é a terceira maior do mundo, com mais 700 mil presos - para aproximadamente 350 mil vagas disponíveis. Nem por isso somos concomitantemente o terceiro país com menor índice de criminalidade.
A grande questão quando tratamos de "criminalidade" é "criminalidade de quem?" É sabido que no Brasil a Lei não se aplica a todos. Em recente imagem amplamente divulgada nas redes sociais, era contraposta duas matérias do site G1 onde a manchete "Polícia prende jovens de classe média com 300 kg de maconha" e "Polícia prende traficante com 10 quilos de maconha em Fortaleza". A criminalidade a qual querem encarcerar tem cor e classe social. Ela é em raras exceções branca e com residência em bairros chiques.
"Eu vejo um museu de grandes novidades", cantou Cazuza. E de maneira cíclica a história se repete. Com a abolição da escravatura em 1888, criou-se instantaneamente uma imensa massa de desempregados miseráveis, analfabetos e sem qualquer capacitação profissional que migraram do campo para as cidades habitando em cortiços. Em 1903 o prefeito do Rio de Janeiro Francisco Pereira Passos, inspirado no Barão de Haussmann (França), iniciou um projeto de reforma urbana desalojando os recém-libertos, que para se manterem próximo aos seus empregos na região central, viram nos morros a melhor opção para habitarem. Os indesejados foram retirados de perto do "cidadão de bem".
A aprovação da PEC 171/93 faz eco ás políticas de higienização urbana dos séculos XIX-XX, que desta feita já não expulsa os "indesejáveis" para os morros, mas sim para as prisões. Ali, no cárcere, sua falta de instrução e oportunidades, seu cheiro e sua cor, não afetarão aqueles que clamaram para a aprovação desta emenda. No cárcere eles não concorrerão com o filho do rico por uma vaga na Universidade ou no mercado de trabalho. E quando saírem de lá, haverá subempregos esperando por eles. É isso o que esperam aqueles que brindaram com champanhe Dom Perignon a mais recente derrota social brasileira. A nós outros resta prantear o mais infeliz dos Primeiro de Abril: aquele que veio mais cedo para nos fazer uma troça de mau gosto.
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